Projeto de Lei nº 272 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
272
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a criação obrigatória do Programa "Condomínio Seguro no Trânsito" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a criação obrigatória do Programa "Condomínio Seguro no Trânsito" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído no Município de Manaus o Programa "Condomínio Seguro no Trânsito", com a finalidade de incentivar ações de prevenção de acidentes, organização da circulação interna e conscientização sobre segurança viária em
condomínios residenciais fechados.
Art. 1º Fica instituído no Município de Manaus o Programa "Condomínio Seguro no Trânsito", com a finalidade de incentivar ações de prevenção de acidentes, organização da circulação interna e conscientização sobre segurança viária em
condomínios residenciais fechados.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 27/05/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 01/06/2026.
Em 01/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/06/2026-11/06/2026
DELIBERAÇÃO: 01/06/2026.
Em 01/06/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 03/06/2026-11/06/2026