Projeto de Lei nº 269 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
269
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal de Estágio Inclusivo, destinado a jovens em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal de Estágio Inclusivo, destinado a jovens em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa Municipal de Estágio Inclusivo, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino médio, técnico ou superior.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta, o Programa Municipal de Estágio Inclusivo, destinado a estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino médio, técnico ou superior.
Observação