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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 260 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

260

Data de Apresentação

04/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus.

    Indexação

    Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus.
    Art. 1° Esta Lei garante aos hospitais e maternidades, em âmbito do município de Manaus, o rastreamento precoce de autismo por meio de:
    I - Teste M-CHAT, ADI-R e ADOS;
    II - Investigação sobre parentesco até o 3° grau do recém-nascido para com pessoa autista.

    Observação

    OpenAPI