Projeto de Lei nº 287 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
287
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do município de Manaus - AM.
Indexação
Equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do município de Manaus - AM.
Art. 1º - Fica equiparado o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Manaus/AM.
Art. 1º - Fica equiparado o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Manaus/AM.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/05/2026.
Em 20/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (27/05/2026 - 03/06/2026)
Em 20/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (27/05/2026 - 03/06/2026)