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Institui o Programa Municipal de arte, cultura e formação Cidadã para a juventude, voltado à promoção de valores éticos, pertencimento comunitário e prevenção social da violência no município de Manaus, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Academia de Ciência Contábeis do Amazonas - ACCA.

INSTITUI a Política Municipal de Apoio à Permanência e Desenvolvimento do Atleta Escolar da Rede Pública do Município de Manaus, e dá outras providências.

ESTABELECE diretrizes para a Política Municipal Corredores Comerciais Vivos, Seguros e Jovens em Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE diretrizes para a implementação da Política Municipal Agente Jovem Digital do Comércio Local no Município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE as diretrizes para a Política Municipal do Comércio Legal, Crédito Orientado e Primeiro Negócio Jovem, em Manaus e dá outras providências.

INSTITUI política pública de saúde escolar para a realização anual de consulta clínica oftalmológica, fonoaudiológica e fisioterapêutica para os alunos da rede pública municipal e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Recebimento, Recondicionamento e Doação de Materiais Ortopédicos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a semana Municipal da Conscientização sobre a Paternidade Responsável no âmbito do Município de Manaus.

INSTITUI a Política Municipal de Incentivo à Autonomia Econômica das Mães Solo e Cuidadoras no Município de Manaus e estabelece diretrizes para sua implementação.

INSTITUI o Programa Bairro Inteligente de Zeladoria Urbana no Município de Manaus, destinado ao monitoramento e à rápida solução de problemas relacionados à manutenção viária e à limpeza pública.

Institui o Programa Municipal “Cidade Amiga do Idoso”, voltado à promoção do envelhecimento ativo, saudável e participativo da população idosa.

Institui o programa municipal de prevenção e conscientização sobre o uso indevido de anabolizantes, hormônios e suplementos alimentares irregulares no âmbito do município de Manaus.

CRIA o "Orçamento Juventude" como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público destinado a Juventude no município de Manaus.

DISPÕE sobre a remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos no Município de Manaus, estabelece requisitos para os pátios, responsabilidade objetiva do depositário e mecanismos de controle para evitar danos e deterioração.

INSTITUI o “Selo Amazônia Empreendedora” a concede benefícios fiscais a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas dedicadas à bioeconomia no Município de Manaus.

“Institui o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Esportes Náuticos e ao Desenvolvimento da Segurança Aquática em Manaus”.

Dispõe sobre a implantação da "Receita Médica Ilustrada" para pacientes com baixa escolaridade, idosos ou com deficiência cognitiva na Rede Pública Municipal de Saúde de Manaus, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Manejo Ético e Controle Populacional da Fauna Sinantrópica Urbana no Município de Manaus e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue Animal no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia da liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa dos estudantes da rede municipal de ensino de Manaus e dá outras providências

DISPÕE sobre a reserva de espaços para famílias atípicas em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Manaus que possuam áreas destinadas à comercialização de produtos e serviços, e dá outras providências.

“Institui no âmbito do Município de Manaus o instrumento legal das Áreas de Promoção, Requalificação e Ordenamento da Paisagem Urbana, e dá outras providências”.

Institui o Programa Municipal “Cozinha Transparente”, que assegura ao consumidor o direito de conhecer as condições de higiene, segurança alimentar e preparo dos alimentos em estabelecimentos do ramo alimentício no Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Pequenos Cozinheiros" nas escolas municipais no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Fila Zero Manaus” para digitalização, transparência e otimização do atendimento em serviços públicos municipais, com foco em saúde, educação e assistência social.

Institui no âmbito do Município de Manaus/AM o aplicativo “SOS Criança Manaus” e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura Digital e Inclusão Tecnológica no município de Manaus.

Dispõe sobre a instituição do Programa “Manaus Mobilidade Segura — Zonas 30, Ruas Escolares e Corredores Ativos” e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Inovação e Empreendedorismo nas Escolas - ‘Educa Inova Manaus’ - no âmbito do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital nos sítios eletrônicos, aplicativos e plataformas digitais do Poder Público Municipal”.

Institui a Política Municipal de Atenção Pedagógica a Crianças e Adolescentes com Necessidades Terapêuticas Especiais decorrentes de doenças graves, crônicas ou de longa duração.

Institui a Rede Municipal de Prevenção e Identificação da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Município de Manaus e dá outras providências.

Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL CLIMÁTICO para famílias atingidas por eventos climáticos extremos no município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Rua Inteligente Manaus, destinado à implementação de infraestrutura urbana tecnológica integrada em vias públicas e espaços urbanos, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Bairro Solar Manaus”, destinado à implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais, e dá outras providências.

Institui a corrida e caminhada em memória às vítimas da Covid-19 no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Institui o memorial permanente em homenagem às vítimas da pandemia da Covid-19 no município de Manaus, denominado MEMORIAL DA VIDA E DA MEMÓRIA, e dá outras providências.

Institui no Município de Manaus o Programa Municipal “PRAÇA INTELIGENTE”, destinado à implantação de espaços públicos urbanos tecnologicamente integrados, e dá outras providências.

Institui no Município de Manaus o Programa Municipal “PRIMEIRO EMPREGO DIGITAL”, destinado a jovens em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Institui no Município de Manaus o Programa Municipal “CALÇADA SEGURA”, cria sistema digital de fiscalização cidadã, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de mapeamento cultural comunitário nas zonas periféricas, comunidades e territórios ribeirinhos do município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa Manaus Capital da Bioeconomia Jovem, destinado ao fomento do empreendedorismo juvenil no município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 3.547, de 01 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Mensagem n. 47/2026.

Cria a Política Municipal de conscientização, diagnóstico precoce e cuidado integral à síndrome de Mauriac em pacientes com diabetes mellitus tipo 1 no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vistoria das obras de infraestrutura viária no município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Primeiro Emprego Tech”, destinado à capacitação tecnológica de jovens em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Escola Segura Digital, instituindo treinamento anual obrigatório sobre segurança digital, nas escolas da rede pública do município de Manaus, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Fomento e Valorização da Moda Amazônida no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a revisão da estrutura tarifária do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com o objetivo de reduzir para 40% (quarenta) por cento, o percentual de cobrança da tarifa de esgoto em relação ao consumo de água tratada.