Projeto de Lei nº 571 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
571
Data de Apresentação
22/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia da liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa dos estudantes da rede municipal de ensino de Manaus e dá
outras providências
outras providências
Indexação
Dispõe sobre a garantia da liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa dos estudantes da rede municipal de ensino de Manaus e dá
outras providências
Art. 1º Esta Lei assegura aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Manaus o pleno exercício da liberdade de consciência, de crença, de convicção filosófica e de manifestação religiosa, nos termos da Constituição Federal.
outras providências
Art. 1º Esta Lei assegura aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Manaus o pleno exercício da liberdade de consciência, de crença, de convicção filosófica e de manifestação religiosa, nos termos da Constituição Federal.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 02/09/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 14/09/2026.
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (17/09/2026 - 24/09/2026). Parecer Favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Verª. Thaysa Lippy (16/10/2026-26/10/2026).
DELIBERAÇÃO: 14/09/2026.
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (17/09/2026 - 24/09/2026). Parecer Favorável.
2ª CCJR: RELATOR: Verª. Thaysa Lippy (16/10/2026-26/10/2026).