Projeto de Lei nº 591 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
591
Data de Apresentação
25/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Manaus o Programa Municipal “CALÇADA SEGURA”, cria sistema digital de fiscalização cidadã, e dá outras providências.
Indexação
Institui no Município de Manaus o Programa Municipal “CALÇADA SEGURA”, cria sistema digital de fiscalização cidadã, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no Município de Manaus o Programa Municipal CALÇADA SEGURA, destinado à criação de mecanismos digitais de participação cidadã para fiscalização, monitoramento, denúncia e regularização das condições de acessibilidade, conservação e segurança das calçadas e passeios públicos urbanos.
Art. 1º - Fica instituído no Município de Manaus o Programa Municipal CALÇADA SEGURA, destinado à criação de mecanismos digitais de participação cidadã para fiscalização, monitoramento, denúncia e regularização das condições de acessibilidade, conservação e segurança das calçadas e passeios públicos urbanos.
Observação