Projeto de Lei nº 598 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
598
Data de Apresentação
01/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Escola Segura Digital, instituindo treinamento anual obrigatório sobre segurança digital, nas escolas da rede pública do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Escola Segura Digital, instituindo treinamento anual obrigatório sobre segurança digital, nas escolas da rede pública do município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Manaus o Programa Municipal “Escola Segura Digital”, destinado à realização de treinamento anual obrigatório nas unidades da rede pública municipal de ensino, com objetivo de promover educação preventiva sobre segurança digital e proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Manaus o Programa Municipal “Escola Segura Digital”, destinado à realização de treinamento anual obrigatório nas unidades da rede pública municipal de ensino, com objetivo de promover educação preventiva sobre segurança digital e proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Observação