Projeto de Lei nº 573 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
573
Data de Apresentação
23/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui no âmbito do Município de Manaus o instrumento legal das Áreas de Promoção, Requalificação e Ordenamento da Paisagem Urbana, e dá outras providências”.
Indexação
“Institui no âmbito do Município de Manaus o instrumento legal das Áreas de Promoção, Requalificação e Ordenamento da Paisagem Urbana, e dá outras providências”.
Art. 1º - Ficam instituídas as Áreas de Promoção, Requalificação e Ordenamento da Paisagem Urbana (APROPU) do Município de Manaus, como
instrumentos de planejamento urbano que visem: I — Promover a requalificação de áreas com potencial de uso misto e dinamização econômica;
Art. 1º - Ficam instituídas as Áreas de Promoção, Requalificação e Ordenamento da Paisagem Urbana (APROPU) do Município de Manaus, como
instrumentos de planejamento urbano que visem: I — Promover a requalificação de áreas com potencial de uso misto e dinamização econômica;
Observação