Projeto de Lei nº 576 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
576
Data de Apresentação
23/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal “Fila Zero Manaus” para digitalização, transparência e otimização do atendimento em serviços públicos municipais, com foco em saúde, educação e assistência social.
Indexação
Institui o Programa Municipal “Fila Zero Manaus” para digitalização, transparência e otimização do atendimento em serviços públicos municipais, com foco em saúde, educação e assistência social.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Fila Zero Manaus”, com o objetivo de implementar e integrar sistemas digitais de agendamento, acompanhamento e gestão de filas de espera em serviços públicos essenciais, visando reduzir o tempo de espera e garantir mais transparência e eficiência no atendimento à população.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Fila Zero Manaus”, com o objetivo de implementar e integrar sistemas digitais de agendamento, acompanhamento e gestão de filas de espera em serviços públicos essenciais, visando reduzir o tempo de espera e garantir mais transparência e eficiência no atendimento à população.
Observação