Projeto de Lei nº 565 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
565
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos no Município de Manaus, estabelece requisitos para os pátios, responsabilidade objetiva do depositário e mecanismos de controle para evitar danos e deterioração.
Indexação
DISPÕE sobre a remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos no Município de Manaus, estabelece requisitos para os pátios, responsabilidade objetiva do depositário e mecanismos de controle para evitar danos e deterioração.
Art. 1.º Esta Lei estabelece os requisitos para a execução dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos no âmbito do Município de Manaus.
Art. 1.º Esta Lei estabelece os requisitos para a execução dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos no âmbito do Município de Manaus.
Observação