Projeto de Lei nº 568 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
568
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação da "Receita Médica Ilustrada" para pacientes com baixa escolaridade, idosos ou com deficiência cognitiva na Rede Pública Municipal de Saúde de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a implantação da "Receita Médica Ilustrada" para pacientes com baixa escolaridade, idosos ou com deficiência cognitiva na Rede Pública Municipal de Saúde de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Manaus, a adoção da "Receita Médica Ilustrada", voltada a
facilitar a compreensão do tratamento medicamentoso por parte dos pacientes.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Manaus, a adoção da "Receita Médica Ilustrada", voltada a
facilitar a compreensão do tratamento medicamentoso por parte dos pacientes.
Observação