Projeto de Lei nº 577 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
577
Data de Apresentação
23/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município de Manaus/AM o aplicativo “SOS Criança Manaus” e dá outras providências.
Indexação
Institui no âmbito do Município de Manaus/AM o aplicativo “SOS Criança Manaus” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus/AM, o Aplicativo “ SOS Criança Manaus ” , uma plataforma digital pública gratuita para atendimento, orientação, apoio e denúncia de casos de violência, abuso e exploração contra crianças e adolescentes , em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/1990).
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus/AM, o Aplicativo “ SOS Criança Manaus ” , uma plataforma digital pública gratuita para atendimento, orientação, apoio e denúncia de casos de violência, abuso e exploração contra crianças e adolescentes , em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal nº 8.069/1990).
Observação