Projeto de Lei nº 584 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
584
Data de Apresentação
25/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL CLIMÁTICO para famílias atingidas por eventos climáticos extremos no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL CLIMÁTICO para famílias atingidas por eventos climáticos extremos no município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Manaus o Programa Municipal de Auxílio Emergencial Climático, destinado à concessão de benefício financeiro temporário a famílias afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos que comprometam condições mínimas de moradia, segurança e subsistência.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Manaus o Programa Municipal de Auxílio Emergencial Climático, destinado à concessão de benefício financeiro temporário a famílias afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos que comprometam condições mínimas de moradia, segurança e subsistência.
Observação