Projeto de Lei nº 600 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
600
Data de Apresentação
02/07/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a revisão da estrutura tarifária do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com o objetivo de reduzir para 40% (quarenta) por cento, o percentual de cobrança da tarifa de esgoto em relação ao consumo de água tratada.
Indexação
DISPÕE sobre a revisão da estrutura tarifária do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com o objetivo de reduzir para 40% (quarenta) por cento, o percentual de cobrança da tarifa de esgoto em relação ao consumo de água tratada.
Art. 1º Fica proposta a revisão da estrutura tarifária do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com o objetivo de reduzir para 40% (quarenta) por cento, o percentual de cobrança da tarifa de esgoto em relação ao consumo de água tratada.
Art. 1º Fica proposta a revisão da estrutura tarifária do serviço de esgotamento sanitário no Município de Manaus, com o objetivo de reduzir para 40% (quarenta) por cento, o percentual de cobrança da tarifa de esgoto em relação ao consumo de água tratada.
Observação