Projeto de Lei nº 572 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
572
Data de Apresentação
22/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a reserva de espaços para famílias atípicas em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Manaus que possuam áreas destinadas à comercialização de produtos e serviços, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a reserva de espaços para famílias atípicas em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura de Manaus que possuam áreas destinadas à comercialização de produtos e serviços, e dá outras providências.
Art. 1º Fica assegurada a reserva mínima de 10% (dez por cento) das vagas destinadas à comercialização de produtos e serviços em eventos promovidos, organizados, apoiados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Manaus para famílias atípicas empreendedoras.
Art. 1º Fica assegurada a reserva mínima de 10% (dez por cento) das vagas destinadas à comercialização de produtos e serviços em eventos promovidos, organizados, apoiados ou patrocinados pela Prefeitura Municipal de Manaus para famílias atípicas empreendedoras.
Observação