Projeto de Lei nº 566 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
566
Data de Apresentação
19/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o “Selo Amazônia Empreendedora” a concede benefícios fiscais a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas dedicadas à bioeconomia no Município de Manaus.
Indexação
INSTITUI o “Selo Amazônia Empreendedora” a concede benefícios fiscais a microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas dedicadas à bioeconomia no Município de Manaus. Art. 1.º Fica instituído o "Selo Amazônia Empreendedora", destinado a microempresas, empresas de pequeno porte ( MPEs ) e cooperativas sediadas em Manaus que comprovem que, no mínimo, 70% (setenta por cento) de sua receita bruta é proveniente de atividades de bioeconomia
Observação