Projeto de Lei nº 582 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
582
Data de Apresentação
24/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Atenção Pedagógica a Crianças e Adolescentes com Necessidades Terapêuticas Especiais decorrentes de doenças graves, crônicas ou de longa duração.
Indexação
Institui a Política Municipal de Atenção Pedagógica a Crianças e Adolescentes com Necessidades Terapêuticas Especiais decorrentes de doenças graves, crônicas ou de longa duração.
Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Atenção Pedagógica a Crianças e Adolescentes com Necessidades Terapêuticas Especiais decorrentes de doenças graves, crônicas ou de longa duração que impliquem afastamento temporário ou prolongado das atividades escolares regulares.
Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Atenção Pedagógica a Crianças e Adolescentes com Necessidades Terapêuticas Especiais decorrentes de doenças graves, crônicas ou de longa duração que impliquem afastamento temporário ou prolongado das atividades escolares regulares.
Observação