Projeto de Lei nº 556 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
556
Data de Apresentação
16/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE as diretrizes para a Política Municipal do Comércio Legal, Crédito Orientado e Primeiro Negócio Jovem, em Manaus e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE as diretrizes para a Política Municipal do Comércio Legal, Crédito Orientado e Primeiro Negócio Jovem, em Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes gerais para a implementação da Política Municipal Comércio Legal, Crédito Orientado e Primeiro Negócio Jovem, destinada a apoiar a formalização, a regularização assistida, o acesso ao crédito produtivo e o empreendedorismo juvenil em Manaus.
Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes gerais para a implementação da Política Municipal Comércio Legal, Crédito Orientado e Primeiro Negócio Jovem, destinada a apoiar a formalização, a regularização assistida, o acesso ao crédito produtivo e o empreendedorismo juvenil em Manaus.
Observação