Projeto de Lei nº 563 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
563
Data de Apresentação
17/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa municipal de prevenção e conscientização sobre o uso indevido de anabolizantes, hormônios e suplementos alimentares irregulares no âmbito do município de Manaus.
Indexação
Institui o programa municipal de prevenção e conscientização sobre o uso indevido de anabolizantes, hormônios e suplementos alimentares irregulares no âmbito do município de Manaus.
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Uso Indevido de Anabolizantes, Hormônios e Suplementos Alimentares Irregulares no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de promover ações educativas, preventivas e de orientação à população acerca dos riscos à saúde física e mental decorrentes do consumo inadequado dessas substâncias.
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o Uso Indevido de Anabolizantes, Hormônios e Suplementos Alimentares Irregulares no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de promover ações educativas, preventivas e de orientação à população acerca dos riscos à saúde física e mental decorrentes do consumo inadequado dessas substâncias.
Observação