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Dispõe sobre a capacitação contínua dos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino em Educação Ambiental, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à nomeação para cargos em comissão, bem como à celebração de contratos com a Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais, no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Município Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o “Abril Marrom”, como mês de prevenção e combate à cegueira, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

Institui campanhas e medidas a serem adotadas na prevenção e combate aos alagamentos em períodos de enchentes no Município de Manaus.

INSTITUI o Programa Municipal de Produção de Mudas Nativas para Prevenção de Enchentes e Recuperação de Áreas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre o incentivo à criação da “Parada Segura” e critérios para desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora da parada de ônibus, nos veículos de transporte coletivo no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a política municipal de cooperação e promoção do bem-estar animal em espaços de cativeiro no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a priorização na oferta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para filhos e filhas de mulheres que vivenciam a maternidade atípica — mãe solo com crianças com deficiência e/ou transtornos - no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa “Ecobarreira Comunitária” no Município de Manaus, com o objetivo de conter resíduos sólidos em corpos hídricos urbanos, promover a educação ambiental e estimular a participação comunitária na proteção dos igarapés.

Dispõe sobre a criação do Programa Itinerante de Saúde Reprodutiva da Mulher no Município de Manaus, utilizando unidades móveis para educação e inserção gratuita de Dispositivos Intrauterinos (DIU), e dá outras providências.

Dispõe sobre a comercialização, adoção, posse e exposição de coelhos, especialmente no período da páscoa, visando à proteção e ao bem-estar animal, no Município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação das condutas caracterizadas como maus-tratos a animais no Município de Manaus, conforme a Lei Municipal nº 1.590/2011, e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de delimitação e ordenamento urbano nos processos de regularização fundiária, provenientes de invasões no município de Manaus, visando à garantia futura de infraestrutura viária adequada, calçadas e equipamentos públicos, e dá outras providências.

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Rusinéia Pontes de Castro e da outras providências. Mensagem n. 62/2025.

ALTERA a Lei n. 1.915, de 01 de outubro de 2014 e dá outras providências”. Mensagem n. 63/2025.

ALTERA a Lei n. 2.982, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências. Mensagem n. 64/2025.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 65/2025.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 66/2025.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 67/2025.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 68/2025

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e dá outras providências. Mensagem n. 69/2025.

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e dá outras providências. Mensagem n. 70/2025.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Albergue O Bom Samaritano.

DECLARA de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos da Saúde do Amazonas – AASA.

DISPÕE sobre medidas para a melhoria da mobilidade urbana na cidade de Manaus.

DISPÕE sobre a Campanha Municipal de Incentivo ao Checkup Feminino, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências.

INSTITUI a campanha “Julho Sem Plástico” no Município de Manaus, voltada à conscientização sobre a redução do uso de plásticos e à preservação dos rios e igarapés urbanos.

INSTITUI, no calendário oficial do Município de Manaus, o “Agosto Verde Claro”, dedicado à conscientização, prevenção e combate à Leishmaniose Visceral Canina, e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do Município de Manaus, o “Dia Municipal do Gato”, a ser comemorado anualmente em 8 de agosto, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis no Município de Manaus e dá outras providências.

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Creche Municipal Judy Cristine Cardoso Silva e dá outras providências. Mensagem n. 73/2025.

CRIA, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus a Escola Municipal Professor Antônio Genivaldo Lira Lacerda e dá outras providências. Mensagem n. 72/2025.

ALTERA a Lei n. 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. Mensagem n. 74/2025.

REVOGA a Lei n. 2412, de 22 de janeiro de 2019, que “DISPÕE sobre a cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendo produtos oriundos de furtos, roubos ou outros tipos ilícitos no âmbito da cidade de Manaus e da outras providências". Mensagem n. 71/2025.

ALTERA a Lei n. 1.448, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências. Mensagem n. 75/2025.

DISPÕE sobre a regulamentação da utilização de animais vivos em atividades escolares no Município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Instituição Cultural e Educacional Arte sem Fronteiras (ASF).

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da intermediação de profissional habilitado em corretagem de seguros na aquisição de produtos securitários no município de Manaus e dá outras providências.

GARANTE aos profissionais da saúde que atuam no Município de Manaus o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de entretenimento realizados no âmbito municipal.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Manaus Shekinah - IMS.

INSTITUI a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

INSTITUI o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a licença de apoio à saúde mental para servidores públicos no Município de Manaus e da outras providencias.

Dispõe sobre a Assistência de Fisioterapia para Mulheres Mastectomizadas no Âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a criação do “Profissionaliza TEA” no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da vigilância permanente em terminais de ônibus e estações de transferência dos transportes coletivos da cidade de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa de Esportes nos Bairros em Áreas Verdes Públicas no âmbito do Município do Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de passarelas cobertas no município de Manaus e dá outras providências.