Lei Ordinária nº 3.550, de 01 de outubro de 2025

DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e dá outras providências.

PL – 473/2025
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 69/2025.
Publicação: DOM de 01.10.2025, edição n. 6166, Ano XXVI
Palavras-chave: Estrutura do Executivo Municipal, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Servidor público, política habitacional e fundiária,
estrutura organizacional:
I – Unidades Vinculadas:
a) Conselho Municipal de Habitação;
b) Fundo Municipal de Habitação;
II – Órgãos de Assistência e Assessoramento:
a) Gabinete;
b) Assessoria Técnica;
c) Controle Interno;
III – Órgãos de Apoio à Gestão:
a) Subsecretaria de Assuntos Administrativos e Planejamento:
1. Diretoria de Área de Administração:
1.1 Departamento de Planejamento e Finanças:
1.1.1 Divisão de Patrimônio e Finanças:
1.1.1.1 Gerência de Pessoal;
1.1.1.2 Gerência de Contratos e Convênios;
1.1.1.3 Gerência de Tecnologia da Informação;
IV – Órgãos de Atividades Finalísticas:
a) Subsecretaria Operacional:
1. Superintendência de Habitação e Programas Sociais:
1.1 Diretoria de Área de Planejamento Habitacional;
1.1.1 Departamento de Políticas Habitacionais de Interesse Social:
1.1.1.1 Divisão de Programas de Interesse Social:
1.1.1.1.1 Gerência de Serviço Social;
1.1.1.1.2 Gerência dos Serviços de Atendimento;
1.2 Diretoria de Área de Engenharia e Projetos
Habitacionais de Interesse Social:
1.2.1 Departamento de Engenharia:
1.2.1.1 Divisão de Projetos Habitacionais;
1.2.1.2 Divisão de Controle de Obras:
1.2.1.2.1 Gerência de Fiscalização e Acompanhamento de Obras;
2. Superintendência de Políticas Fundiárias:
2.1 Diretoria de Área de Assuntos Fundiários:
2.1.1 Departamento de Regularização Fundiária:
2.1.1.1 Divisão de Projetos e Geoprocessamento;
2.1.1.2 Divisão de Regularização Fundiária e Registros Imobiliários:
2.1.1.2.1 Gerência de Fiscalização, Cadastro e Controle
Quadro de Cargos em Comissão
Secretário Municipal
Subsecretário
Superintendente DAS-5
Diretor de Área DAS-4
Diretor de Departamento DAS-3
Assessor Técnico I DAS-3
Chefe de Divisão DAS-2
Assessor Técnico II DAS-2
Gerente DAS-1
Assessor Técnico III DAS-1
Assessor I CAD-3
Assessor II CAD-2
Assessor III CAD-1
Funções Gratificadas
Chefe de Setor FG-3
Chefe de Setor FG-2
Chefe de Setor FG-1
Revoga a Lei n. 3.065, de 01 de junho de 2023.

Revoga a Lei n. 3.065, de 01 de junho de 2023.