Projeto de Lei nº 469 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
469
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 65/2025.
Indexação
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos comissionados e dá outras providências. Mensagem n. 65/2025.
Art. 1° A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) integra a Administração Direta do Poder Executivo, competindo-lhe o planejamento, a coordenação, a execução e o monitoramento de políticas públicas voltadas a limpeza urbana, com as seguintes finalidades:
Art. 1° A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) integra a Administração Direta do Poder Executivo, competindo-lhe o planejamento, a coordenação, a execução e o monitoramento de políticas públicas voltadas a limpeza urbana, com as seguintes finalidades:
Observação
DELIBERAÇÃO: 06/08/2025.
Em 06/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (07/08/2025-14/08/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (13/08/2025-25/08/2025) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/08/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (13/08/2025-25/08/2025) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 20/08/2025.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável (13/08/2025-25/08/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 20/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/08/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 06/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (07/08/2025-14/08/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (13/08/2025-25/08/2025) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 20/08/2025.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (13/08/2025-25/08/2025) Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 20/08/2025.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável (13/08/2025-25/08/2025). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 20/08/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/08/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 01/09/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.