Projeto de Lei nº 464 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
464
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda.
Indexação
ALTERA dispositivos da Lei nº 2.492, de 27 de agosto de 2019, que institui o Programa de Regularização Fundiária no município de Manaus, com o objetivo de desburocratizar o acesso à regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa e média renda.
Art. 1º A referida Lei passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
Art. 1º A referida Lei passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/11/2025.
Em 19/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/11/22025 - 03/12/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (11/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/03/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/04/2026, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/04/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (18.05.2026-26.05.2026). Aguardando elaboração de parecer do relator.
Em 19/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/11/22025 - 03/12/2025). Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Dr. Eduardo Assis (11/02/2026 - 02/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 30/03/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/04/2026, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/04/2026, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (18.05.2026-26.05.2026). Aguardando elaboração de parecer do relator.