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FIXA o índice de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências. Mensagem n. 020/2024.

DISPÕE sobre a proibição de cobrança de tarifa de disponibilidade de água e esgotamento sanitário em condomínios não conectados à rede municipal na cidade de Manaus.

DISPÕE sobre a garantia de emissão de carteira de vacinação em sistema braille.

DISPÕE sobre a Semana de Prevenção e Conscientização a Sífilis e Sífilis Congênita no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI o Dia Municipal do Massoterapeuta, a ser comemorado no dia 25 de maio, no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização da Síndrome Mão-Pé-Boca e dá outras providências

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Missionária Irmãs Nossa Senhora do Carmo.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Jovens do Futuro - IJF e dá outras providências.

Institui Campanha Permanente de divulgação de procedimentos proibidos na prática médico-veterinária.

DISPÕE sobre a proibição da instalação da Faixa Azul, na forma que menciona e dá outras providencias.

INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos, o festival de artes integradas “Te Encontro na Barroso”, no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI Boas Práticas de Transparência em Contratações Públicas no Município de Manaus.

PROÍBE, a vinculação do Poder Público Municipal, em todas as suas esferas, de forma direta ou indireta, com portais, blogs, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet ou com pessoa física com condenação transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas.

AUTORIZA o livre acesso e a permanência em qualquer local, público ou privado, da pessoa com Transtorno do Espectro Autista portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

PROÍBE a cobrança de estacionamento nas dependências de qualquer bem ou equipamento público integrantes do patrimônio do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para cobertura de acidentes de trânsito pelas empresas de transporte coletivo urbano da cidade de Manaus.

Declara como patrimônio imaterial cultural do Município de Manaus a cultura evangélica

INSTITUI no calendário oficial do Município de Manaus a Semana Municipal da Conscientização dos Transtornos Alimentares.

DISPÕE sobre medidas de assistência financeira, em caráter temporário, aos órfãos de feminicídio no Município de Manaus.

Dispõe sobre a instituição do “Selo Empresa Amiga da Amamentação” de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de utilidade pública o INSTITUTO FRANCISCO B. DANTAS DO AMAZONAS, e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Chama do Bem da Amazônia.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Acolhimento Social e Direito da Cidadania - IASDC.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto F3M - INSF3M.

DISPÕE sobre a criação do “Programa Roupa Solidária”, que destina doação de produtos de vestuário apreendidos.

CONSIDERA de Utilidade Pública ao Instituto Amigo Anjo.

INSTITUI a Semana do Setor Regulado na cidade de Manaus e dá outras providências.

CRIA o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outra providências. Mensagem n. 021/2024.

DISPÕE sobre a instalação de área que permita o uso emergencial pelos veículos de resgate a vida, nas praças, espaços e obras públicas do município de Manaus.

CRIA o Fundo Humanitário Manauara de Catástrofe (FHMC), com o intuito de auxiliar famílias atingidas por catástrofes naturais no município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Preta Mina e dá outras providências.

ALTERA a Lei nº 392 de 04 de setembro de 2014, na forma que especifica.

ALTERA dispositivo da Lei nº 1.441, de 9 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências. Mensagem n. 22/2024

ALTERA a Lei nº 601, de 02 de julho de 2001 e dá outras providências. (CMEI Blandino José Ribeiro). Mensagem n. 023/2024.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da admissão em empresas, no âmbito do município de Manaus.

PROÍBE a retenção de documentos de caráter informativo sobre a vida escolar do aluno da rede pública ou privada de ensino, para fins de transferência ou matrícula em outra instituição, e estabelece sanções pelo descumprimento.

INSTITUI, no âmbito municipal, o Selo Amigo do Idoso e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Municipal do Bibliotecário no município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal para detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, visando à proteção da saúde materna e fetal no município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Comunitário Viver Melhor - IDECOVIM e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle de acesso e cessão de uso de vias públicas por particulares, considerando a exceção prevista no Código de Posturas do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a inclusão de nutricionistas nas equipes multiprofissionais das unidades básicas de saúde do município de Manaus, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho, de mulheres acima de 50 (cinquenta) anos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição do Programa de Atenção Integral a Síndrome de Esgotamento Profissional - SEP, no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos governamentais, não governamentais e estabelecimentos privados prestarem informações dos serviços prestados às pessoas cegas e com visão reduzida, empregado por meio da escrita e leitura do Sistema Braille no âmbito do município de Manaus, nos locais que especifica.

ASSEGURA às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, pessoas idosas, mulheres grávidas, alunos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, usuárias dos transportes coletivos urbano e Região Metropolitana da cidade de Manaus, o embarque e desembarque em locais fora dos pontos de paradas oficiais e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Dengue, nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) no Município de Manaus e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários