Projeto de Lei nº 242 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
242
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o controle de acesso e cessão de uso de vias públicas por particulares, considerando a exceção prevista no Código de Posturas do Município de Manaus.
Indexação
Dispõe sobre o controle de acesso e cessão de uso de vias públicas por particulares, considerando a exceção prevista no Código de Posturas do Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 09/09/2024.
Em 09/09/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/9/2024 a 17/9/2024). Parecer Contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (24/9/2024 a 1/10/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (17/02/2025 a 25/02/2025).
Em 09/09/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (10/9/2024 a 17/9/2024). Parecer Contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (24/9/2024 a 1/10/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 006/2025 - GVKM
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Thaysa Lippy (17/02/2025 a 25/02/2025).