Projeto de Lei nº 235 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
235
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da admissão em empresas, no âmbito do município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da admissão em empresas, no âmbito do município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/05/2024.
Em 13/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/5/2024 a 21/5/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (27/5/2024 a 4/6/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 13/05/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (14/5/2024 a 21/5/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (27/5/2024 a 4/6/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.