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INSTITUI o Dia 02 de Dezembro como o Dia do Advogado Criminalista no âmbito do município de Manaus.

ALTERA a Lei nº 1.535, de 29 de novembro de 2010, para instituir a Política Municipal de Fomento e Complementação à Atenção da Pessoa com Esclerose Múltipla no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal para a Ação Climática e dispõe sobre providências correlatas.

ESTABELE que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social no Município de Manaus.

INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Dia do Psicólogo Infantil, e dá outras providências.

INSTITUI o âmbito do Município de Manaus, o Dia do Geriatra, e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Dia do Psiquiatra Infantil, e dá outras providências.

INSTITUI no âmbito do Município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção do Câncer Gástrico, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação de diretrizes e ações para a redução da taxa de mortalidade infantil no Município de Manaus.

INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia do Influenciador Digital e Criador de Conteúdo e dispõe sobre providências correlatas.

INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Comerciante Autônomo e dispõe sobre providências correlatas.

INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Profissional da Beleza e dispõe sobre providências correlatas.

INSTITUI o Programa Municipal de Calçadas Sustentáveis, estabelece normas para incentivo ao uso de materiais permeáveis e soluções ecologicamente adequadas em calçadas de imóveis privados, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do Dia Municipal do Terceiro Setor no âmbito de Manaus e estabelece diretrizes correlatas.

DISPÕE sobre a garantia de atendimento prioritário e a oferta de facilidades a pessoas em tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia), em hemodiálise, ou que façam uso de bolsa de colostomia, no Município de Manaus, e adota outras providências.

INSTITUI o Mês de Conscientização e Prevenção da Artrite reumatoide, outras doenças crônicas de articulações em Idosos, no calendário oficial do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia do Garçom e da Garçonete, e dá outras providências.

CRIA a carteira funcional digital dos servidores municipais e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo a instituir o Programa "Mãe Manauara", de apoio à gestante e ao recém-nascido em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+, e dá outras providências.

Institui o Marco Regulatório da Educação Inclusiva no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação da "Carta de Direitos dos Pacientes" em todas as unidades de saúde do Município de Manaus.

INSTITUI, no Calendário Oficial do Município de Manaus, o Dia Municipal do Auxiliar de Produção e Operador, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Dignidade Menstrual no âmbito do Município de Manaus, garantindo ações de promoção da saúde menstrual, acesso a absorventes higiênicos e informações educativas, e dá outras providências.

ESTABELECE diretrizes para incentivo ao uso de jardins e cercas vivas em substituição a muros cegos em edificações públicas e privadas no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio no Transporte Público de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Limpeza Preventiva de Bueiros, Sarjetas e Galerias antes do Período de Chuvas e dá outras providências.

INSTITUI, a Campanha Permanente de Conscientização “Depois do NÃO, é ASSÉDIO!” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos de lazer e convivência no Município de Manaus, como instrumento de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência.

INSTITUI a campanha educativa “Pé na Faixa, Pé no Freio” no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

ESTABELECE a obrigatoriedade de disponibilização, em meio digital de acesso público, dos currículos e qualificações profissionais dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Gestão e Destinação de Pneus e Materiais Congêneres em parceria do Poder Executivo com entidades do Terceiro Setor, e dá outras providências.

INSTITUI, a Política Municipal de Arborização Comunitária Participativa, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa de Segurança em Ambientes Infantis, com medidas preventivas contra acidentes em espaços de educação, lazer e recreação no município de Manaus.

INSTITUI o Programa Bolsa Talentos para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e aposta online nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

“DISPÕE sobre a tipificação de infrações administrativas municipais decorrentes da prática de atos de violência contra trabalhadores de plataformas digitais de entrega, estabelece penalidades, procedimentos de apuração e dá outras providências.”

INSTITUI o Programa Municipal “Fila da Saúde Transparente”, que assegura a divulgação pública do tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde, e dá outras providências.

“INSTITUI o Programa de Requalificação de Áreas Públicas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.”

ALTERA o Anexo Único da Lei n. 539, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre a Verba de Gabinete dos Vereadores da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências

CRIA o Centro Municipal de Especialidades Oftalmológicas, destinado ao atendimento especializado, diagnóstico e realização de cirurgias oftalmológicas simples, com prioridade para estudantes e pessoas de baixa renda, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de transmissão, em tempo real, das sessões de licitação realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus, bem como a disponibilização dos respectivos arquivos em plataforma digital de acesso livre, e dá outras providências.

Proíbe o uso de pôneis para atividades de recreação no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a destinação exclusiva da receita arrecadada com multas de trânsito para serviços de asfaltamento e infraestrutura viária no âmbito do Município, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de registro e fornecimento de comprovante de denúncias realizadas por cidadãos nos Distritos de Obras do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, do cardápio da merenda escolar e das refeições servidas diariamente aos alunos nas unidades de ensino da rede municipal, e dá outras providências.

ESTABELECE a obrigatoriedade de inclusão de indicadores de desempenho e metas de avaliação periódica em todos os programas e ações sociais financiados com recursos públicos municipais, e dá outras providências.