Projeto de Lei nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
12/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o uso de pôneis para atividades de recreação no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Proíbe o uso de pôneis para atividades de recreação no Município de Manaus e dá outras providências.
Art.1º Fica proibida, no âmbito do Município de Manaus, a utilização de pôneis para fins de recreação, entretenimento ou similares, incluindo, mas não se limitando a:
I– Passeios em parques, praças, vias públicas e estabelecimentos privados abertos ao
público;
II– Atividades em festas, feiras, eventos culturais, turísticos ou comerciais;
III– Exposições com interação física forçada ou montaria.
Art.1º Fica proibida, no âmbito do Município de Manaus, a utilização de pôneis para fins de recreação, entretenimento ou similares, incluindo, mas não se limitando a:
I– Passeios em parques, praças, vias públicas e estabelecimentos privados abertos ao
público;
II– Atividades em festas, feiras, eventos culturais, turísticos ou comerciais;
III– Exposições com interação física forçada ou montaria.
Observação