Projeto de Lei nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista no âmbito do Município de Manaus e dá outras
providências.
providências.
Indexação
DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de adesivos para carros com a identificação da pessoa autista no âmbito do Município de Manaus e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus , o Programa de Fornecimento Gratuito de Adesivos de Identificação para Veículos de Pessoas Autistas, com o objetivo de facilitar o reconhecimento e promover a inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus , o Programa de Fornecimento Gratuito de Adesivos de Identificação para Veículos de Pessoas Autistas, com o objetivo de facilitar o reconhecimento e promover a inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Observação