Projeto de Lei nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, a Política Municipal de Arborização Comunitária Participativa, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI, a Política Municipal de Arborização Comunitária Participativa, e dá outras providências.
Art. 1 º Ficam declaradas integrantes do patrimônio público municipal as árvores existentes nos logradouros públicos e privados, áreas verdes, praças, parques e demais espaços urbanos e rurais do Município de Manaus, em razão de seu valor ambiental, paisagístico, histórico, cultural e social.
Art. 1 º Ficam declaradas integrantes do patrimônio público municipal as árvores existentes nos logradouros públicos e privados, áreas verdes, praças, parques e demais espaços urbanos e rurais do Município de Manaus, em razão de seu valor ambiental, paisagístico, histórico, cultural e social.
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/05/2026.
Em 25/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 27/05/2026-03/06/2026. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Prof. Jacqueline (08/07/2026-10/08/2026)
Em 25/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 27/05/2026-03/06/2026. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Verª. Prof. Jacqueline (08/07/2026-10/08/2026)