Projeto de Lei nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELE que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social no Município de Manaus.
Indexação
ESTABELE que escolas e órgãos públicos municipais exibam, em lugar visível, informações sobre onde as famílias podem buscar ajuda social no Município de Manaus.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover, de forma permanente, a divulgação de lista atualizada contendo informações sobre órgãos públicos, programas sociais, serviços municipais e entidades da sociedade civil parceiras que ofertem assistência, orientação ou apoio às famílias, idosos e demais indivíduos em situação de vulnerabilidade no Município de Manaus.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover, de forma permanente, a divulgação de lista atualizada contendo informações sobre órgãos públicos, programas sociais, serviços municipais e entidades da sociedade civil parceiras que ofertem assistência, orientação ou apoio às famílias, idosos e demais indivíduos em situação de vulnerabilidade no Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/02/2026.
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (26/02/2026 - 04/03/2026).
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (26/02/2026 - 04/03/2026).