Projeto de Lei nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Marco Regulatório da Educação Inclusiva no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Institui o Marco Regulatório da Educação Inclusiva no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º- Fica instituído o Marco Regulatório da Educação Inclusiva, destinado a assegurar inclusão plena e equitativa de estudantes com deficiência, TEA, altas habilidades/superdotação e demais condições que demandem apoio pedagógico
Art. 1º- Fica instituído o Marco Regulatório da Educação Inclusiva, destinado a assegurar inclusão plena e equitativa de estudantes com deficiência, TEA, altas habilidades/superdotação e demais condições que demandem apoio pedagógico
Observação
DELIBERAÇÃO: 23/02/2026.
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (26/02/2026 - 04/03/2026).
Em 23/02/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (26/02/2026 - 04/03/2026).