Projeto de Lei nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e aposta online nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e aposta online nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Art. 1 . º Fica instituído a Campanha de Conscientização para crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas e privadas da rede municipal
de ensino sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e aposta online.
Art. 1 . º Fica instituído a Campanha de Conscientização para crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas e privadas da rede municipal
de ensino sobre os riscos e malefícios dos jogos de azar e aposta online.
Observação