Pesquisar Matéria Legislativa

ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022 e dá outras providências. (Mensagem n. 25).

Altera dispositivos da Lei n. 3.546, de 01 de outubro de 2025, e dá outras providências. (Mensagem n. 26).

FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência referente à data-base 2025-2026. (Mensagem n. 27).

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. (mensagem n. 28)

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), para aplicação na Tabela de Remuneração e no valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. (mensagem n. 29)

FIXA os índices de reajuste das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências. (Mensagem n. 30/2026).

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024 e dá outras providências. (Mensagem n. 31/2026).

FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e dá outras providências. (Mensagem n. 32/2026).

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Específica e dá outras providências. (Mensagem n. 33/2026).

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mensagem n. 34/2026).

FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. (Mensagem n. 35/2026).

CRIA o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Mensagem n. 36/2026).

INSTITUI diretrizes para o Programa de Incentivo à Qualificação Profissional dos Agentes da Guarda Municipal de Manaus.

INSTITUI a Política Municipal de Capacitação da Juventude para Economia Digital e Tecnologias Inovadoras no Município de Manaus.

Institui a Política Municipal de Atenção e Prevenção à Nomofobia relacionada ao uso excessivo de telefones celulares no município de Manaus, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a promoção da inclusão social, saúde e bem-estar de pessoas com deficiência física, especialmente cadeirantes, por meio do incentivo a parcerias público-privadas com academias de ginástica e centros esportivos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Cães de Assistência e estabelece normas para acesso, identificação, direitos e penalidades no Município de Manaus.

DISPÕE sobre a proibição dos comumente chamados “buracos pra cima” ou “mondrongos”, vetando a execução excessiva de reparos asfálticos (tapa-buracos) que resultem em ondulações, saliências ou irregularidades transversais nas vias públicas do Município de Manaus e estabelece critérios técnicos para o recapeamento integral.

ESTABELECE a proibição de recebimento de benefícios sociais municipais para quem realiza a prática de apostas eletrônicas e jogos de azar (bets), instituindo critérios de elegibilidade e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal “Bolsa-Cursinho”, destinado à criação de vagas em cursos preparatórios para o vestibular e concursos para pessoas de baixa renda, mediante a concessão de incentivos tributários a instituições de ensino particulares no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade do alinhamento, sincronização e compartilhamento de cronogramas de obras entre o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), e as empresas concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica, gás e telecomunicações, estabelece normas para a recomposição do pavimento asfáltico e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública à Associação dos Catadores, Reutilizadores e Processadores, Transformadores e Beneficiadores de Materiais Recicláveis – Manaus Ecocidadão e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a criação do Programa Municipal de Auxílio-Moradia Emergencial destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Manaus, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação do Programa Manaus Inova & Ruas Vivas, e dá outras providências”.

DISPÕE sobre a criação da Politica Municipal de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da administração Pública Municipal de Manaus e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de barras de apoio, conforme a norma ABNT NBR 9050:2020, em banheiros, sanitários e vestiários de espaços públicos e em construções habitacionais de interesse social (populares).

Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providencias.

Institui a Semana Municipal da Robótica no Calendário Oficial de eventos do município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSBM), os seus instrumentos, e dá outras providências. Mensagem n. 41/2026.

INSTITUI o Plano de Ação de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PAM Manaus) e cria a comissão Técnica de Gestão de Dados Ambientais e Climáticos (CT - GDAC) e estabelece compromissos de mitigação e adaptação ambiental e climática para o Município de Manaus. Mensagem n. 42/2026.

ESTABELECE diretrizes para a implementação da Lei Municipal nº 3.268/2024, que institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica no Município de Manaus.

INSTITUI a “Semana Municipal de Incentivo à Prática de Atividades Físicas e de Combate ao Sedentarismo” no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E O APROVEITAMENTO DE CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA NOS CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor, por meio de ações extracurriculares de estímulo à criatividade, à iniciativa e ao desenvolvimento de ideias.

DISPÕE sobre a alteração da Lei nº 3.187, de 30 de outubro de 2023, para instituir o "Cartão da Mulher" no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito do município de Manaus/AM, o programa “academia parceira do personal trainer” e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares situados no Município de Manaus, que utilizam serviços de entrega, a permitir o uso de seus banheiros e o acesso gratuito à água potável por entregadores durante o horário em que estiverem em serviço.

ALTERA a ementa e o art. 1 º da Lei nº 2 . 060, de 19 novembro de 2015 , que “ institui, no calendário oficial da cidade de Manaus, o Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências.

ASSEGURA aos estudantes e aos pais ou responsáveis legais de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino de Manaus o direito de acesso digital e em tempo real às informações escolares, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do documento de identificação de Pais Atípicos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Desempenho Operacional dos Guardas Municipais de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa e o Selo “Esporte Seguro ” no âmbito do Município de Manaus e estabelece medidas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes esportivos, recreativos e de artes marciais.

RECONHECE a relevância social e o interesse público das atividades desenvolvidas pela modalidade de Capelania Militarizada no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Apoio Psicológico para Cuidadores Familiares no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a implantação do Programa Botão de Pânico Comunitário nos terminais de ônibus e estações de transferência do transporte coletivo urbano do Município de Manaus e dá outras providências.

Institui diretrizes para a implantação do Centro-Dia da Pessoa Idosa no Município de Manaus, como serviço diurno, não residencial, de convivência, cuidado e proteção social, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a implantação de medidas de moderação de tráfego e de proteção à travessia de pedestres nas proximidades de unidades de saúde, órgãos municipais e demais equipamentos públicos de atendimento à população no Município de Manaus, e dá outras providências

“Dispõe sobre a criação do Programa "Heróis da Nossa Cidade", que consiste em visitas educativas de policiais, bombeiros e guardas municipais às escolas municipais de Manaus e dá outras providências.”

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Humano e Social do Amazonas – IDHAM.

DECLARA a “Feira da praça Tenreiro Aranha” Patrimônio Cultural de Natureza material do Município de Manaus, e dá outras providências.