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ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022 e dá outras providências. (Mensagem n. 25).

Altera dispositivos da Lei n. 3.546, de 01 de outubro de 2025, e dá outras providências. (Mensagem n. 26).

FIXA o índice de reajuste dos servidores da Manaus Previdência referente à data-base 2025-2026. (Mensagem n. 27).

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e estabelece outras providências. (mensagem n. 28)

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), para aplicação na Tabela de Remuneração e no valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. (mensagem n. 29)

FIXA os índices de reajuste das remunerações dos Profissionais da Educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências. (Mensagem n. 30/2026).

FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024 e dá outras providências. (Mensagem n. 31/2026).

FIXA o índice de reajuste dos contratados sob o Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e dá outras providências. (Mensagem n. 32/2026).

FIXA o índice de reajuste dos servidores públicos da Área Não Específica e dá outras providências. (Mensagem n. 33/2026).

CONCEDE reajuste salarial aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. (Mensagem n. 34/2026).

FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e estabelece outras providências. (Mensagem n. 35/2026).

CRIA o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Mensagem n. 36/2026).

INSTITUI diretrizes para o Programa de Incentivo à Qualificação Profissional dos Agentes da Guarda Municipal de Manaus.

INSTITUI a Política Municipal de Capacitação da Juventude para Economia Digital e Tecnologias Inovadoras no Município de Manaus.

Institui a Política Municipal de Atenção e Prevenção à Nomofobia relacionada ao uso excessivo de telefones celulares no município de Manaus, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a promoção da inclusão social, saúde e bem-estar de pessoas com deficiência física, especialmente cadeirantes, por meio do incentivo a parcerias público-privadas com academias de ginástica e centros esportivos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de Cães de Assistência e estabelece normas para acesso, identificação, direitos e penalidades no Município de Manaus.

DISPÕE sobre a proibição dos comumente chamados “buracos pra cima” ou “mondrongos”, vetando a execução excessiva de reparos asfálticos (tapa-buracos) que resultem em ondulações, saliências ou irregularidades transversais nas vias públicas do Município de Manaus e estabelece critérios técnicos para o recapeamento integral.

ESTABELECE a proibição de recebimento de benefícios sociais municipais para quem realiza a prática de apostas eletrônicas e jogos de azar (bets), instituindo critérios de elegibilidade e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal “Bolsa-Cursinho”, destinado à criação de vagas em cursos preparatórios para o vestibular e concursos para pessoas de baixa renda, mediante a concessão de incentivos tributários a instituições de ensino particulares no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade do alinhamento, sincronização e compartilhamento de cronogramas de obras entre o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), e as empresas concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica, gás e telecomunicações, estabelece normas para a recomposição do pavimento asfáltico e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública à Associação dos Catadores, Reutilizadores e Processadores, Transformadores e Beneficiadores de Materiais Recicláveis – Manaus Ecocidadão e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a criação do Programa Municipal de Auxílio-Moradia Emergencial destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Manaus, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação do Programa Manaus Inova & Ruas Vivas, e dá outras providências”.

DISPÕE sobre a criação da Politica Municipal de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da administração Pública Municipal de Manaus e dá outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de barras de apoio, conforme a norma ABNT NBR 9050:2020, em banheiros, sanitários e vestiários de espaços públicos e em construções habitacionais de interesse social (populares).

Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do Município de Manaus e dá outras providencias.

Institui a Semana Municipal da Robótica no Calendário Oficial de eventos do município de Manaus, e dá outras providências.

Aprova a Programação de Investimento da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2026.

ALTERA o inciso VI, do Art. 174, da Resolução nº. 92, de 9.12.20215 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para atualizar a terminologia referente à área da Assistência Social.

ACRESCENTA o art. 151-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, para dispor sobre a reapresentação de proposições arquivadas ao final da sessão legislativa e preservar a autoria parlamentar.

APROVA a indicação do senhor Ebenezer Albuquerque Bezerra para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).

ALTERA o §9º do Art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus.

Acrescenta o inciso XII ao artigo 373 da Lei Orgânica de Manaus.

Altera os § 13, inciso I e §16 do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus para redefinir o percentual das emendas parlamentares individuais e de bancada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Senhor André Luiz Pereira da Silva e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Senhor Denis Benchimol Minev, diretor-presidente da empresa Bemol.

CONCEDE a Medalha de Ouro Altair Ferreira Thury a Dra. Mariana Faria Filard.

CONCEDE a Medalha de Ouro Rodolpho Valle à Senhora Isabelle Adriana Nogueira Dias e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Eduardo César Pereira Vilar, e dá outras providências.

Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, à Senhora Ieda Frota Gomes, e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Diego Silva de Oliveira e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao senhor Luciano Rodrigues de Melo Gomes e dá outras providências.

Concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, ao Senhor Arone do Nascimento Bentes, e dá outras providências.

CONCEDE o Diploma de Cidadão de Manaus ao Sr. Carlos Eduardo Bessa De Sá, Deputado Estadual do Estado do Amazonas.

CONCEDE a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao Dr. Flávio Tendolo Fayad e dá outras providências.

VETO ao Projeto de Lei 133/2025, de autoria do Vereador Jaildo de Oliveira Silva que “ALTERA e acrescenta dispositivos ao art. 8. ° e ao art. 21 da Lei n. 2.898, de 09 de junho de 2022, que “Dispõe sobre os Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município de Manaus. Mensagem 105/2025.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n. 044/2025, de autoria do Vereador Ubirajara Rosses do Nascimento Júnior que "INSTITUI o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais e Dispõe sobre medidas de capacitação, valorização e segurança desses profissionais no âmbito do município de Manaus.” Mensagem n.12/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 443/2023, de autoria do Vereador Dione Carvalho dos Santos que “DISPÕE sobre a instalação de banheiros públicos para o uso social de pessoas em situação de rua no âmbito do município de Manaus”. Mensagem n.13/2026.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 029/2025, de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho que “DISPÕE sobre a proteção do direito a educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no município de Manaus e da outras disposições”. Mensagem n.14/2026