Projeto de Lei nº 512 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
512
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (Mensagem n. 36/2026).
Indexação
CRIA o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal e dà outras providências. (Mensagem n. 36/2026).
Art. 1° Fica instituído o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal, que adotara a sigla PPI-Manaus, com o objetivo de promover, ampliar e fortalecer os mecanismos de colaboração entre o Município de Manaus e o setor privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento estratégico e sustentável do município de Manaus.
Art. 1° Fica instituído o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal, que adotara a sigla PPI-Manaus, com o objetivo de promover, ampliar e fortalecer os mecanismos de colaboração entre o Município de Manaus e o setor privado que, na condição de parceiros, atuem na implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento estratégico e sustentável do município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/05/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 25/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/05/2026-26/05/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (25/05/2026-26/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (25/05/2026-26/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto (25/05/2026-26/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/05/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 25/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/05/2026-26/05/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (25/05/2026-26/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (25/05/2026-26/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto (25/05/2026-26/05/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 27/05/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada