{"id":52743,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 512 de 2026","metadata":{},"numero":512,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"CRIA o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Mensagem n. 36/2026).","indexacao":"CRIA o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal e d\u00e0 outras provid\u00eancias. (Mensagem n. 36/2026).\r\nArt. 1\u00b0 Fica institu\u00eddo o Programa de Parcerias de Investimentos do Poder Executivo Municipal, que adotara a sigla PPI-Manaus, com o objetivo de promover, ampliar e fortalecer os mecanismos de colabora\u00e7\u00e3o entre o Munic\u00edpio de Manaus e o setor privado que, na condi\u00e7\u00e3o de parceiros, atuem na implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao desenvolvimento estrat\u00e9gico e sustent\u00e1vel do munic\u00edpio de Manaus.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 25/05/2026. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 25/05/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/05/2026-26/05/2026. Parecer Favor\u00e1vel. \r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (25/05/2026-26/05/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/05/2026.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim  (25/05/2026-26/05/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/05/2026.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto  (25/05/2026-26/05/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/05/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 27/05/2026, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52743/pl_512_2026_exe___mun_mens._36_2026_cria_programa_de_parcerias_e_investimentos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-01T08:18:08.433764-04:00","ip":"172.23.0.249","ultima_edicao":"2026-05-28T11:47:30.889159-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":31,"anexadas":[],"autores":[106]}