Projeto de Lei nº 518 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
518
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição dos comumente chamados “buracos pra cima” ou “mondrongos”, vetando a execução excessiva de reparos asfálticos (tapa-buracos) que resultem em ondulações, saliências ou irregularidades transversais nas vias públicas do Município de Manaus e estabelece critérios técnicos para o recapeamento integral.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição dos comumente chamados “buracos pra cima” ou “mondrongos”, vetando a execução excessiva de reparos asfálticos (tapa-buracos) que resultem em ondulações, saliências ou irregularidades transversais nas vias públicas do Município de Manaus e estabelece critérios técnicos para o recapeamento integral.
Art. 1º Fica proibida, no âmbito do Município de Manaus, a execução de serviços de manutenção asfáltica que resultem em desníveis em relação à superfície original da via, criando ondulações, saliências ou o efeito conhecido como "lombada de remendo".
Art. 1º Fica proibida, no âmbito do Município de Manaus, a execução de serviços de manutenção asfáltica que resultem em desníveis em relação à superfície original da via, criando ondulações, saliências ou o efeito conhecido como "lombada de remendo".
Observação