Projeto de Lei nº 535 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
535
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a alteração da Lei nº 3.187, de 30 de outubro de 2023, para instituir o "Cartão da Mulher" no âmbito do Município de Manaus, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
DISPÕE sobre a alteração da Lei nº 3.187, de 30 de outubro de 2023, para instituir o "Cartão da Mulher" no âmbito do Município de Manaus, e dá outras
providências.
Art. 1º A Lei nº 3.187, de 30 de outubro de 2023, passa a vigorar acrescida do Art. 2º-A e 2º-B, com a seguinte redação:" Art. 2º-A Como ferramenta de gestão e acompanhamento das ações previstas nesta Lei, fica instituído o 'Cartão da Mulher', em formato físico ou digital, destinado ao registro de identificação, informações básicas de saúde e controle cronológico de consultas, exames e tratamentos.
providências.
Art. 1º A Lei nº 3.187, de 30 de outubro de 2023, passa a vigorar acrescida do Art. 2º-A e 2º-B, com a seguinte redação:" Art. 2º-A Como ferramenta de gestão e acompanhamento das ações previstas nesta Lei, fica instituído o 'Cartão da Mulher', em formato físico ou digital, destinado ao registro de identificação, informações básicas de saúde e controle cronológico de consultas, exames e tratamentos.
Observação