Projeto de Lei nº 542 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
542
Data de Apresentação
08/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa e o Selo “Esporte Seguro ” no âmbito do Município de Manaus e estabelece medidas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes esportivos, recreativos e de artes marciais.
Indexação
INSTITUI o Programa e o Selo “Esporte Seguro ” no âmbito do Município de Manaus e estabelece medidas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes esportivos, recreativos e de artes marciais.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa e o Selo “ Esporte Seguro ”, destinado s a incentivar, reconhecer, certificar e dar publicidade aos estabelecimentos esportivos, academias, centros de treinamento, clubes, escolinhas esportivas, agremiações e espaços de artes marciais que adotem medidas efetivas de proteção, prevenção e enfrentamento à violência, ao abuso, à exploração sexual, ao assédio e a qualquer forma de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa e o Selo “ Esporte Seguro ”, destinado s a incentivar, reconhecer, certificar e dar publicidade aos estabelecimentos esportivos, academias, centros de treinamento, clubes, escolinhas esportivas, agremiações e espaços de artes marciais que adotem medidas efetivas de proteção, prevenção e enfrentamento à violência, ao abuso, à exploração sexual, ao assédio e a qualquer forma de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Observação