Projeto de Lei nº 525 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
525
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a criação da Politica Municipal de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da administração Pública Municipal de Manaus e dá outras providencias.
Indexação
DISPÕE sobre a criação da Politica Municipal de Prevenção e enfrentamento ao Assédio Moral no âmbito da administração Pública Municipal de Manaus e dá outras providencias.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Manaus, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, destinada à promoção da dignidade do servidor público e à garantia de ambiente de trabalho saudável, respeitoso e livre de constrangimentos
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Manaus, a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, destinada à promoção da dignidade do servidor público e à garantia de ambiente de trabalho saudável, respeitoso e livre de constrangimentos
Observação