Projeto de Lei nº 541 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
541
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Desempenho Operacional dos Guardas Municipais de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo ao Desempenho Operacional dos Guardas Municipais de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica autorizada a instituição, no âmbito do Município de Manaus, do Programa Municipal de Incentivo ao Desempenho Operacional dos Guardas Municipais de Manaus, com a finalidade de estimular resultados efetivos nas ações de prevenção da criminalidade, nos estritos limites das atribuições constitucionais e legais da Guarda Municipal.
Art. 1.º Fica autorizada a instituição, no âmbito do Município de Manaus, do Programa Municipal de Incentivo ao Desempenho Operacional dos Guardas Municipais de Manaus, com a finalidade de estimular resultados efetivos nas ações de prevenção da criminalidade, nos estritos limites das atribuições constitucionais e legais da Guarda Municipal.
Observação