Lei Ordinária nº 3.668, de 12 de junho de 2026

INSTITUI a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus (PMSBM), os seus instrumentos, e dá outras providências.

PL: 529/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 41/2026
Publicação: DOM de 12.06.2026, Edição n. 6330, Ano XXVII
Palavras-chave: Política Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Saneamento Básico de Manaus, PMSBM, abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, Microrregião de Saneamento Básico – MRSB, Controle Social; Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico – Simisan; Órgão regulador e fiscalizador dos serviços públicos de saneamento básico; rede coletora de esgoto, sistemas de ecobarreiras, coleta seletiva, Pontos de Entrega Voluntária – PEVs, Ecocentros, Ecopontos