Projeto de Lei nº 531 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
531
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE diretrizes para a implementação da Lei Municipal nº 3.268/2024, que institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e
Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica no Município de Manaus.
Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica no Município de Manaus.
Indexação
ESTABELECE diretrizes para a implementação da Lei Municipal nº 3.268/2024, que institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção a Crianças e
Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica no Município de Manaus.
Art. 1º - Ficam estabelecidas diretrizes para implementação da Lei 3268/2024, que institui Rede Municipal de Acolhida e Proteção à Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica no município de Manaus.
Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica no Município de Manaus.
Art. 1º - Ficam estabelecidas diretrizes para implementação da Lei 3268/2024, que institui Rede Municipal de Acolhida e Proteção à Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica no município de Manaus.
Observação