Lei Ordinária nº 3.662, de 11 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3662
Ano
2026
Data
11/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice de reajuste do pessoal contratado nos termos da Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010, com alteração dada pela Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024 e dá outras providências.
Indexação
PL: 507/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 31/2026
Publicação: DOM de 11.06.2026, Edição n. 6329, Ano XXVII
Palavras-chave: Servidor público, reajuste, Regime de Direito Administrativo, vencimento-base,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 31/2026
Publicação: DOM de 11.06.2026, Edição n. 6329, Ano XXVII
Palavras-chave: Servidor público, reajuste, Regime de Direito Administrativo, vencimento-base,
Observação
Ver a Lei Municipal n. 1.425, de 26 de março de 2010,
Ver Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024
Ver Lei Municipal n. 3.293, de 26 de março de 2024
Assuntos
- Reajuste salarial
- Servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica