Projeto de Lei nº 520 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
520
Data de Apresentação
27/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal “Bolsa-Cursinho”, destinado à criação de vagas em cursos preparatórios para o vestibular e concursos para pessoas de baixa renda, mediante a concessão de incentivos tributários a instituições de ensino particulares no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal “Bolsa-Cursinho”, destinado à criação de vagas em cursos preparatórios para o vestibular e concursos para pessoas de baixa renda, mediante a concessão de incentivos tributários a instituições de ensino particulares no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “ Bolsa- Cursinho”, com a finalidade de ampliar o acesso de estudantes de baixa
renda a cursos preparatórios para o ingresso no ensino superior e em carreiras públicas.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “ Bolsa- Cursinho”, com a finalidade de ampliar o acesso de estudantes de baixa
renda a cursos preparatórios para o ingresso no ensino superior e em carreiras públicas.
Observação