Projeto de Lei nº 523 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
523
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI diretrizes para a criação do Programa Municipal de Auxílio-Moradia Emergencial destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar no Município de Manaus, e dá outras providências.
familiar no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI diretrizes para a criação do Programa Municipal de Auxílio-Moradia Emergencial destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para implementação de política pública de auxílio-moradia emergencial destinada às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Manaus.
familiar no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Ficam instituídas diretrizes para implementação de política pública de auxílio-moradia emergencial destinada às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social e econômica no Município de Manaus.
Observação