Lei Ordinária nº 3.656, de 11 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3656
Ano
2026
Data
11/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022 e dá outras providências.
Indexação
PL: 501/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 25/2026
Publicação: DOM de 11.06.2026, Edição n. 6329, Ano XXVII
Palavras-chave: auxílio-alimentação, servidor público
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 25/2026
Publicação: DOM de 11.06.2026, Edição n. 6329, Ano XXVII
Palavras-chave: auxílio-alimentação, servidor público
Observação
Altera a Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022
Assuntos
- Auxílio alimentação
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.859, de 14 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica