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INSTITUI diretrizes para a Política Municipal de Inclusão, Proteção e Garantia de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Vida Adulta, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Programa "Adote uma Feira" no âmbito do Município de Manaus, autorizando a celebração de parcerias com pessoas jurídicas e a sociedade civil para a conservação, manutenção e revitalização destes espaços públicos, e dá outras providências.

ALTERA o art. 1º da Lei nº 2195 de 29 de dezembro de 2016, para inserir “uso consciente e responsável da inteligência artificial” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal do município de Manaus.

DISPÕE sobre a destinação de 50% (cinquenta por cento) dos recursos públicos do município para custear shows e eventos culturais, promovidos e/ou financiados pela Prefeitura de Manaus, sejam em benefício de artistas culturais e musicais, e bandas locais.

DISPÕE sobre a destinação de percentual mínimo da publicidade institucional do Município de Manaus para campanhas de conscientização, informação e prevenção sobre crimes cibernéticos praticados contra mulheres.

INSTITUI a Semana Municipal dos Projetos Sociais no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa "Domicílio Fiscal Virtual do Empreendedor" no âmbito do Município de Manaus, destinado à concessão de endereço público para fins de registro de Microempreendedores Individuais (MEIs) e profissionais autônomos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem e compostagem de resíduos sólidos orgânicos por Grandes Geradores no âmbito do Município de Manaus, institui o Selo "Estabelecimento Lixo Orgânico Zero", e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de publicidade, propaganda e ações de marketing de empresas de apostas de quota fixa ("bets") em bens e espaços públicos do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a campanha permanente de divulgação das Leis que Toda Mulher Precisa Conhecer no âmbito do Município de Manaus.

ESTABELECE a obrigatoriedade de arguição pública e presencial (sabatina), em sessão plenária oficial transmitida ao vivo e por votação aberta, para os indicados pelo Chefe do Poder Executivo a cargos sujeitos à aprovação da Câmara Municipal de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal Permanente de Prevenção e Combate ao Abuso e ao Assédio Sexual de Crianças e Adolescentes em escolinhas de esportes, centros esportivos infanto-juvenis e projetos sociais esportivos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Manaus por Elas, voltado à promoção de ações de defesa pessoal e prevenção à violência contra a mulher no âmbito do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica e ostensiva das condições de balneabilidade das praias e balneários do Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Governança Logística e Transparência de Preços – PREÇO JUSTO MANAUS, estabelece mecanismos de monitoramento das externalidades econômicas decorrentes da sazonalidade hídrica, disciplina o dever de informação ao consumidor.

PROÍBE a aprovação automática e o sistema de progressão continuada sem a comprovação de desempenho escolar mínimo na Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, assegura o direito ao reforço escolar e à aprendizagem efetiva, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Telessaúde e Digitalização da Atenção Primária no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do Município de Manaus, autoriza a realização de teleconsultas e de consultas de puericultura por médicos, enfermeiros e demais profissionais da Estratégia Saúde da Família, dispõe sobre o teleatendimento assistido e o telemonitoramento com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a autonomia da família, o consentimento livre e esclarecido e a liberdade de consentimento dos servidores públicos em relação à vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública municipal o Instituto de Saúde Caiaué – ISAC e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção ao Vicaricídio e à Violência Vicária, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal “Família Cuidadora”, de incentivo à permanência da pessoa idosa no ambiente familiar, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Atraso Escolar e Garantia da Alfabetização na Idade Certa, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Manaus, e dá outras providências.

Assegura aos familiares e responsáveis legais o direito ao acesso virtual a boletins médicos e informações sobre pacientes internados, através de plataformas digitais ou aplicativos de mensagens, nas redes de saúde pública municipal e privada no Município de Manaus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Manaus às pessoas em tratamento oncológico e dá outras providências.

Dispõe sobre o dever de transparência e o direito à informação nas faturas de consumo de energia elétrica no Município de Manaus em casos de interrupção do fornecimento, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a alteração da denominação da Alameda Alphaville, situada entre os bairros Novo Aleixo e Tancredo Neves, nas zonas Norte e Leste do Município de Manaus, para Alameda Gigantes da Floresta, e dá outras providências.

DECLARA a “Feirinha da Orla da Glória” Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Manaus.

DISPÕE sobre a Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o cadastro municipal dos projetos esportivos de base comunitária no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI o Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo no Município de Manaus, estabelece diretrizes para prevenção, monitoramento, comunicação, proteção da população e resposta aos eventos de calor extremo, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Adaptação Urbana para o Enfrentamento ao Calor Extremo no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a Educação e Proteção da Comunidade Escolar em situações de calor intenso no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a proteção dos trabalhadores expostos ao sol e ao calor extremo no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI os Espaços Municipais de Proteção Térmica no Município de Manaus, destinados à proteção da população durante períodos de calor extremo, e dá outras providências.

INSTITUI os Níveis de Alerta de Calor Extremo no Município de Manaus, estabelece critérios para sua classificação, comunicação e adoção de medidas de proteção à população, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a Saúde Comunitária e Proteção de Grupos Vulneráveis aos efeitos do calor extremo no Município de Manaus e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências. mensagem n. 73/2026

DISPÕE sobre a instituição do Mapa Municipal de Pontos Críticos de Sinistros de Trânsito (MMPCST) no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção à Violência Associada a Situações de Sofrimento Mental e de Acompanhamento Psicossocial, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

ALTERA a Lei n. 3.606, de 30 de dezembro de 2025, para dispor sobre a criação e extinção de unidades organizacionais na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), e dá outras providências. Mensagem n. 74/2026.

ALTERA a Lei n. 3.055 de 25 de maio de 2023 e dá outras providências. Mensagem n. 75/2026

ALTERA a Lei n. 2.982 de 16 de dezembro de 2022 e dá outras providências. Mensagem n. 76/2026.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Suicídio “Manaus Pela Vida”, e dá outras providências.”

Cria o programa municipal "Força Jovem Feminina" no âmbito da rede pública de ensino de Manaus, com foco no desenvolvimento do protagonismo feminino, empreendedorismo, inclusão tecnológica e prevenção à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental no Esporte no âmbito do Município de Manaus.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar, acolher e oferecer assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como usuários de substâncias psicoativas e moradores de rua, no Centro Histórico de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI, no âmbito da Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à Pessoa Idosa, o Serviço Municipal de Apoio Tecnológico e Segurança Digital da Pessoa Idosa – Manaus Digital do Idoso Seguro, estabelece diretrizes para o atendimento assistido em plataformas digitais e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para o atendimento humanizado aos pais em casos de natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos no Município de Manaus, estabelece requisitos para os pátios, responsabilidade objetiva do depositário e mecanismos de controle para evitar danos e deterioração.

Aprova a Programação de Investimento da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2026.