Projeto de Lei nº 660 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
660
Data de Apresentação
11/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a campanha permanente de divulgação das Leis que Toda Mulher Precisa Conhecer no âmbito do Município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a campanha permanente de divulgação das Leis que Toda Mulher Precisa Conhecer no âmbito do Município de Manaus.
Art. 1º. Fica instituída, no município de Manaus, a campanha permanente de divulgação das leis de proteção, amparo e garantia de direitos das mulheres, visando à conscientização sobre os direitos fundamentais e ao enfrentamento da violência de gênero sob a denominação “Leis que Toda Mulher Precisa Conhecer”.
Art. 1º. Fica instituída, no município de Manaus, a campanha permanente de divulgação das leis de proteção, amparo e garantia de direitos das mulheres, visando à conscientização sobre os direitos fundamentais e ao enfrentamento da violência de gênero sob a denominação “Leis que Toda Mulher Precisa Conhecer”.
Observação